Cadastro de Contribuinte - Sistema LxProcessos

O acesso de Contribuinte ao Sistema Eletrônico “LxProcessos” da Prefeitura Municipal de Cacoal/RO é destinado a pessoas físicas e/ou jurídicas que participem de processos administrativos no órgão, ou que representem pessoas físicas ou jurídicas nessa situação, para fins de peticionamento eletrônico, visualização de processos e assinatura eletrônica de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.

A realização do cadastro como Contribuinte no LxProcessos importará na aceitação das condições que disciplinam o processo eletrônico, com fundamento na legislação pertinente, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login e senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passiveis de apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa.

Para efetuar seu cadastro clique no Link ao final desta página e preencha seus dados. Em seguida o sistema enviará uma mensagem automática para o e-mail cadastrado com os procedimentos necessários para ativação do acesso.

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